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Residência Médica

 

A Residência Médica foi instituída pelo Decreto nº 80.281, de 05 de setembro de 1977 e constitui uma modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos, sob a forma de curso de especialização, funcionando em Instituições de Saúde, sob a orientação de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional, sendo considerada o “padrão ouro” da especialização médica. O mesmo decreto cria a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). O Programa de Residência Médica, cumprido integralmente dentro de uma determinada especialidade, confere ao Médico Residente o título de especialista.

 

Credenciamento de Programas de Residência Médica

A expressão “Residência Médica” só pode ser empregada para programas que sejam credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
Credenciamento de Programas de Residência Médica
Formulários

 

Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM)

Composição da Comissão Nacional de Residência Médica
Presidentes das Comissões Estaduais de Residência Médica
Coordenadores Regionais da CNRM
Servidores da CNRM
Sistema da Comissão Nacional de Residência Médica
Câmara Técnica da CNRM 

 

Consultas

Certificados de Residência Médica
Número de Residentes e Número de Vagas
Número de Vagas em HUs

 

Portaria

Portaria no.11 de 23 de fevereiro de 2005

Retificação da Portaria no.11: Onde se lê "IV Elemento de despesa 3.3.90.18 - auxílio ao Estudante "leia-se "IV Elemento de despesa 3.3.90.04 - Serviços Eventuais de Médicos Residentes"
Considera (1) descentralização dos créditos orçamentários de 2005 do Programa de Residência Médica para fins de pagamento dos médicos residentes, (2) transferência orçamentárias repassadas em três parcelas e (3) remanejamento de bolsas não utilizadas, entre outros.

Lei
Lei nº 10.405/02 de 09 de janeiro de 2002

Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, altera as tabelas de vencimento básico dos professores do ensino de 3o grau e dos professores de 1o e 2o graus, integrantes dos quadros de pessoal das instituições federais de ensino, e altera dispositivos da Lei no 10.187, de 12 de fevereiro de 2001.

 

Lei Nº 6.932, de 07 de julho de 1981

Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.

 

Decreto
Decreto Nº 80.281, de 5 de setembro de 1977

Regulamenta a Residência Médica, cria a Comissão Nacional de Residência Médica e dá outras providências.

 

Decreto Nº 91.364, de 21 de junho de 1985

Altera a redação do § 1º, do artigo 2º do Decreto nº 80.281/77, que dispõe sobre a constituição da Comissão Nacional de Residência Médica.

 

Resolução
Resolução CNRM Nº 02, de 17 de maio de 2006

Dispõe sobre requisitos mínimos dos Programas de Residência Médica e dá outras providências
 

Resolução CNRM Nº 01/2006

Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento das Comissões Estaduais de Residência Médica

 

Resolução CNRM Nº 008/2005

Estabelece normas para a revalidação dos certificados de conclusão de Programas de Residência Médica expedidos por estabelecimentos estrangeiros.

 

Resolução CNRM Nº 007/2005

Dispõe sobre o registro dos certificados de anos opcionais de Residência Médica pela Comissão Nacional de Residência Médica.

 

Resolução CNRM Nº 006/2005

Dispõe sobre a autorização de Curso Livre com metodologia de ensino a distância, para o aperfeiçoamento teórico dos médicos residentes.

 

Resolução CNRM Nº 005/2005

Dispõe sobre a criação de estágio voluntário para residentes, como modalidade de estágio optativo, em localidades de fronteira e/ou de difícil acesso do país, onde haja organizações militares de saúde, organizações militares com facilidades médicas ou unidades civis de saúde.

 

Resolução CNRM Nº 004/2005

Dispõe sobre o Intercâmbio Interinstitucional para apoiar a criação e o aprimoramento de Programas de Residência Médica em especialidades prioritárias em regiões carentes do país.

 

Resolução CNRM Nº 002/2005

Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da Comissão Nacional de Residência Médica.

 

Resolução CNRM Nº 001/2005

Dispõe sobre a reserva de vaga para médico residente que preste Serviço Militar.

 

Resolução CNRM Nº 12/2004

Dispõe sobre Edital de Seleção Pública para Programas de Residência Médica.

 

Resolução CNRM 09/2004

Dispõe sobre a avaliação dos Programas de Residência Médica.

 

Resolução CNRM 08/2004

Dispõe sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica.

 

Resolução CNRM 02/2004

Dispõe sobre as Coordenadorias Regionais de Residência Médica.

 

Resolução CNRM 05/2003

Dispõe sobre o registro dos certificados de residência médica pela Comissão Nacional de Residência Médica.

 

Resolução CNRM 02/2003

Dispõe sobre o prazo para solicitação de credenciamento provisório, de aumento de número de vagas e implantação de anos opcionais de programas de Residência Médica.

 

Resolução CNRM 01/2003

Dispõe sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica.

 

Resolução CNRM 03/2002

Dispõe sobre unificação da data de início dos programas de Residência Médica.

 

Resolução CNRM 03/2001

Dispõe sobre diligência em Programa de Residência Médica.

 

Resolução CNRM 02/2001

Dispõe sobre egressos dos Programas de Residência Médica.

 

Atas
Ata da 1ª Reunião Ordinária - 2006

Realizada nos dias 07 e 08 de março de 2006

 

Ata da 8ª Reunião Ordinária - 2005

Realizada nos dias 22 e 23 de novembro de 2005

Saiba mais
Modelo de Listagem Nominal de Médicos Residentes
Modelo de Parecer - CEREM 
Índice de assuntos da legislação específica
Legislação específica e Atas
Oficina Nacional sobre Prova Prática

Fonte: http://portal.mec.gov.br/sesu/

 

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